MPMS decide mandar inquérito sobre compra de ambulância em Selvíria para MPF

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do sul) decidiu enviar para o MPF (Ministério Público Federal) inquérito civil que apura possíveis irregularidades na aquisição de uma ambulância pela Prefeitura de Selvíria.

O documento corria na 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, mas a procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva avaliou que, como o veículo 0 km foi adquirido com verbas federais, a competência para apuração seria a esfera federal.

A informação foi obtida com a Secretaria Municipal de Saúde, no bojo do inquérito civil. O procedimento licitatório foi homologado em 5 de abril de 2024 com a empresa Camminare Máquina e Empreendimento LTDA EPP – vencedora do certame com oferta de R$ 290 mil.

Então, o MPMS solicitou as informações ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), mas o órgão informou não haver controle prévio por se tratar de uma aquisição com verba federal. Ou seja, a prefeitura não tem obrigação de enviar o procedimento ao TCE. Por isso a promotoria de Justiça entendeu por melhor declinar a atribuição da ação ao MPF.