PM e órgãos municipais apreendem cigarros eletrônicos em operação conjunta

Na noite do dia 10 de abril, em Três Lagoas – MS, uma grande ação de fiscalização foi desencadeada com o objetivo de combater a comercialização ilegal de produtos derivados do tabaco. A operação, liderada pelo 2º Batalhão de Polícia Militar, contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, através da equipe de Fiscalização de Postura, além do PROCON municipal. A ação fez parte da continuidade da “Operação Tranquilidade Pública” e teve como foco principal a venda irregular de cigarros eletrônicos em estabelecimentos comerciais da cidade, que seguem desrespeitando a legislação sanitária vigente.

Desde 2009, a comercialização, importação e propaganda de qualquer tipo de cigarro eletrônico estão proibidas em todo o território nacional. A nova resolução RDC nº 855/2024, publicada este ano, ampliou ainda mais as restrições: além de proibir a venda e importação, a norma passou a vedar também o armazenamento, transporte e o uso desses dispositivos em locais fechados, sejam eles públicos ou privados. Diante dessa normativa, as autoridades intensificaram a fiscalização em pontos comerciais suspeitos de manter esses produtos em estoque ou de comercializá-los, mesmo com a proibição em vigor.

Durante a operação, os fiscais e policiais militares realizaram vistorias detalhadas em diversos estabelecimentos da cidade. O resultado foi expressivo: um total de 86 dispositivos eletrônicos para fumar — os conhecidos “cigarros eletrônicos” — foram apreendidos e, posteriormente, inutilizados. Além disso, dois comércios foram notificados por reincidência, ou seja, já haviam sido alertados anteriormente, mas continuaram desrespeitando a legislação. A atuação firme dos órgãos envolvidos reforça o compromisso com a proteção à saúde pública, à legalidade e à segurança dos consumidores.

A Polícia Militar de Três Lagoas destacou que ações como essa continuarão acontecendo regularmente como parte do esforço conjunto entre forças de segurança e órgãos fiscalizadores. O objetivo é garantir o cumprimento das normas sanitárias, preservar a ordem pública e coibir práticas comerciais ilegais que afetam a saúde da população, especialmente entre jovens. A operação também serve de alerta para comerciantes: manter ou vender produtos proibidos, como os cigarros eletrônicos, pode resultar em penalidades severas. A população também pode contribuir com denúncias anônimas, reforçando o papel da comunidade na construção de um ambiente mais seguro e saudável para todos.